SÓCRATES O PROJECTISTA

Sobre mais uma polémica levantada sobre a ética e legitimidade de José Sócrates para assinar projectos que não são de sua autoria, este artigo de opinão de João Miranda, do DN, é bastante ilustrativo.

Reza assim:

De acordo com o jornalista António Cerejo, do jornal Público, José Sócrates assinou, ao longo dos anos 80, projectos de engenharia realizados por outros técnicos. A prática não é, por si só, ilegal ou eticamente reprovável. Nos anos 80, José Sócrates era engenheiro técnico qualificado para assinar projectos de engenharia. O técnico que faz o projecto não tem de ser necessariamente o técnico que o assina. São normais situações em que um técnico não qualificado em formação trabalha em colaboração com um técnico qualificado que o orienta. A função do técnico não qualificado é a de executar o projecto sob orientação, a do técnico qualificado é a de verificar e corrigir o trabalho inicial e a de aprovar a versão final do projecto. A responsabilidade sobre o projecto é sempre do técnico qualificado.

Mas o caso é um pouco mais picante. De acordo com António Cerejo, Sócrates terá assinado projectos de colegas qualificados para os assinar, mas legalmente impedidos de o fazer. Os verdadeiros autores dos projectos eram técnicos da Câmara da Guarda. A lei impedia-os de assinar projectos por boas razões. Enquanto técnicos da Câmara da Guarda eles participavam nos processos de aprovação e de fiscalização.

O impedimento tinha dois objectivos. Por um lado servia para evitar esquemas de corrupção. Se quem aprova e fiscaliza os projectos pudesse ser ao mesmo tempo fiscal e projectista, poderia usar a sua posição de fiscal para favorecer o seu negócio de projectista. Por outro la-do, o impedimento servia para garantir a integridade do processo de fiscalização.

Se o fiscal fosse ao mesmo tempo o projectista, o processo de fiscalização ficaria comprometido, porque o fiscal estaria numa situação de conflito de interesses ao fiscalizar o seu negócio de projectista. Neste caso, a assinatura de um projecto por outro que não o seu autor levanta graves problemas éticos. Vinte anos depois, José Sócrates poderá ser desculpado pela ingenuidade ou por tudo se ter passado numa época menos exigente. Mas a sua autoridade enquanto primeiro-ministro fica debilitada.